Com as mudanças propostas por Mara, o texto reconhece que a violência doméstica contra a mãe também pode representar grave para os filhos
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3/9), o PL 565/2022, que amplia a proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica no exterior. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável e alterações da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O texto substitutivo já aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça e que passou no Plenário do Senado, busca permitir que a violência doméstica seja considerada exceção ao retorno da criança nos casos que envolvem a Convenção da Haia de 1980.
Além desta importante aprovação, a senadora presidiu em 2025 os trabalhos da Subcomissão que colocou em evidência e analisou casos das chamadas Mães da Haia — brasileiras que retornaram ao país com os filhos para fugir de situações de violência no exterior e acabaram acusadas de sequestro internacional.
Com as mudanças propostas por Mara, o texto reconhece que a violência doméstica contra a mãe também pode representar grave risco físico ou psicológico para os filhos. Assim, essa situação deverá ser considerada na análise de pedidos de retorno da criança ao país onde vivia.
O projeto também estabelece exemplos de elementos que podem comprovar a existência de violência, como laudos médicos e psicológicos, depoimentos, denúncias, relatórios de serviços sociais e pedidos de ajuda feitos a consulados brasileiros. Gabrilli avançou ainda mais no substitutivo ao incluir proteção maior às crianças que tenham uma deficiência e a exigência de haver serviços de reabilitação adequados no país estrangeiro.
Para Mara Gabrilli, a aprovação representa um avanço para que nenhuma criança seja obrigada a retornar a um ambiente de violência sem que o risco a que está exposta seja devidamente considerado. “Essa é mais uma conquista na proteção das mulheres e crianças brasileiras contra a violência doméstica”, afirma a senadora.