Senadora por São Paulo destaca avanços na legislação,acessibilidade,saúde e tecnologias assistivas e afirma que a luta continua para transformar direitos em realidade
Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) reforça seu compromisso histórico com a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Tetraplégica desde 1994, Mara construiu uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à defesa da inclusão e à transformação de políticas públicas.
Sua atuação começou ainda na década de 1990, quando fundou uma organização voltada ao apoio à pesquisa e ao paradesporto. Desde então, passou por diferentes espaços da política e chegou à Organização das Nações Unidas, onde foi a primeira brasileira a integrar o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
No Congresso Nacional, um dos principais marcos de sua atuação foi a construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), da qual foi relatora. A legislação, construída com ampla participação da sociedade civil, consolidou direitos em áreas como saúde, educação, trabalho, reabilitação, esporte, habitação e acessibilidade.
Mara também foi autora do projeto que criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, espaço permanente de discussão de políticas públicas, fiscalização de violações e acompanhamento do orçamento destinado à inclusão.
No Senado, a atuação de Mara também tem sido marcada pela fiscalização de políticas públicas. Entre as iniciativas, está a fiscalização da política de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais pelo SUS. O trabalho identificou problemas relacionados à qualidade dos equipamentos, demora no atendimento, valores defasados e falta de padronização, resultando em recomendações ao Executivo e em proposta legislativa para ampliar a transparência e a eficiência do sistema.
Na Reforma Tributária, Mara também atuou para garantir proteção constitucional à acessibilidade, incluindo a isenção dos novos impostos para dispositivos como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, além da compra de veículos por pessoas com deficiência.
Na área de saúde e reabilitação, defendeu programas de financiamento para iniciativas de reabilitação e contribuiu para a chegada à rede de São Paulo do Atalante, exoesqueleto que permite a determinadas pessoas com paralisia ficar de pé, caminhar e se movimentar com os braços livres.
A atuação de Mara também se estende para além da deficiência. Em 2012, foi relatora da legislação que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em um momento em que o tema ainda tinha pouca visibilidade no país.
Também relatou legislação voltada à garantia de apoio na educação e na saúde para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
Para Mara, os avanços conquistados nas últimas décadas mostram a força da mobilização das próprias pessoas com deficiência, de suas famílias e da sociedade civil.
“Ainda temos muito a fazer para garantir que a inclusão esteja presente não apenas nas leis, mas nas calçadas, nas escolas, nos hospitais, nas empresas, no esporte e em todos os espaços da sociedade”, afirmou a senadora.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Mara destaca que a data representa tanto a celebração das conquistas quanto a reafirmação de que ainda existem barreiras a serem derrubadas.
“Eu sei na pele o que significa enfrentar barreiras. Sei também que uma mulher com deficiência não precisa caber no estereótipo que a sociedade criou para ela. A luta continua até que cada pessoa com deficiência possa viver com dignidade, autonomia e liberdade”, afirma.
Após 16 anos de atuação no Congresso Nacional, Mara Gabrilli atualmente se coloca como candidata à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde pretende continuar sua atuação em defesa da inclusão e ampliar o trabalho junto aos municípios paulistas.