Projeto cria sistema nacional de autoexclusão e amplia a responsabilidade das plataformas de apostas na prevenção à dependência
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou nesta terça-feira (18), projeto de lei que altera a legislação das apostas de quota fixa e cria o Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de Apostadores (CNAI).
A proposta permite que o apostador solicite sua exclusão uma única vez, com validade para todas as plataformas autorizadas no país. O período mínimo poderá variar de um a cinco anos ou ser por tempo indeterminado.
O projeto também obriga as plataformas a monitorar sinais de comportamento compulsivo, considerando gastos, frequência de depósitos, tempo de jogo e outros indicadores. Identificado risco de dependência, deverão ser emitidos alertas, oferecida a autoexclusão e, quando necessário, limitada a realização de apostas.
Outra medida é o encaminhamento do apostador para atendimento psicológico ou serviços de prevenção ao suicídio quando houver indícios de transtorno do jogo patológico.
Para garantir a efetividade do cadastro, pessoas inscritas no CNAI não poderão realizar apostas nem abrir novas contas. As instituições financeiras também ficam impedidas de transferir recursos dessas pessoas para operadores de apostas.
Plataformas que permitirem apostas de pessoas autoexcluídas ou enviarem publicidade a apostadores cadastrados poderão responder por infrações graves.
“Não basta oferecer um botão de autoexclusão. Se a pessoa decide parar, essa decisão precisa ser respeitada em todo o mercado. E, quando a plataforma identifica sinais de comportamento compulsivo, também precisa assumir sua responsabilidade de proteção”, afirma Mara Gabrilli.
A proposta chega em um momento preocupante no Brasil. Dados recentes do Comsefaz mostram que as bets tiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025. O levantamento publicado esta semana aponta que 72% das mulheres que apostam são mães, muitas buscando no jogo uma ilusória complementação de renda para o lar.
Pensando nisso, o projeto de Mara Gabrilli estrutura a proteção em três frentes: prevenção, com monitoramento de comportamentos de risco; proteção, com autoexclusão nacional e bloqueio de apostas; e cuidado, com encaminhamento para atendimento especializado.