“Toda a minha vida como parlamentar teve como base tudo que aprendi no Terceiro Setor”, afirmou.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), candidata a deputada estadual, reuniu representantes de organizações da sociedade civil em seu comitê para ouvir demandas, apresentar resultados de sua atuação no Senado e discutir propostas para fortalecer o Terceiro Setor no Estado de São Paulo. O encontro faz parte da agenda de diálogo da parlamentar com entidades que atuam diretamente nas áreas de saúde, assistência social, inclusão, educação, cultura, esporte e defesa de direitos.
Ao abrir o encontro, Mara destacou que sua trajetória política nasceu justamente da atuação no Terceiro Setor. Em 1997, ela fundou o Instituto Mara Gabrilli, experiência que, segundo a senadora, passou a orientar sua atuação parlamentar.
“Toda a minha vida como parlamentar teve como base tudo que aprendi no Terceiro Setor”, afirmou.
Entre os participantes do encontro estava a presidente do Instituto Mara Gabrilli, Beth Ribeiro, que convive com esclerose lateral amiotrófica (ELA). Durante o encontro, Beth utilizou o Tobii, tecnologia de rastreamento ocular que transforma os movimentos dos olhos e da cabeça em comandos digitais, permitindo controlar o computador e se comunicar.
A ferramenta é um exemplo de tecnologia assistiva que amplia a autonomia e a participação de pessoas com deficiência.
Beth destacou a importância de ter representantes que conhecem, na prática, as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e pelas organizações sociais.
“É uma alegria estar aqui, especialmente porque este encontro reúne pessoas que dedicam suas vidas a ajudar o outro. É esse olhar que Mara leva para a política. E é esse olhar que vai estar ainda mais perto de nós, aqui na Assembleia de São Paulo”, afirmou.
A senadora também fez uma prestação de contas de medidas que, segundo ela, nasceram de demandas apresentadas pelas próprias organizações. Durante a pandemia de Covid-19, Mara atuou para garantir segurança financeira às organizações sociais de saúde e às Santas Casas que tiveram consultas, exames e cirurgias suspensos.
A legislação permitiu, durante o período emergencial, a dispensa temporária do cumprimento de metas contratadas com o SUS sem interrupção dos repasses.
Outra frente destacada foi a continuidade do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que permitem a captação de recursos por meio de incentivos fiscais. Em setembro de 2026, o Senado aprovou a prorrogação dos dois programas até 2031, em projeto relatado por Mara Gabrilli. A proposta segue para sanção presidencial.
A defesa do Terceiro Setor também esteve entre as prioridades de Mara durante a Reforma Tributária. A senadora apresentou propostas para garantir um tratamento tributário adequado às organizações sem fins lucrativos e participou das discussões que resultaram na previsão constitucional de não incidência do ITCMD sobre doações destinadas a instituições sem fins lucrativos de finalidade pública e social.
A medida foi incorporada à Reforma Tributária e contempla organizações como Santas Casas, Apaes, associações, fundações e outras entidades que atuam em áreas de interesse público. A própria Mara destacou, durante a votação da reforma no Senado, que a mudança era resultado de uma emenda de sua autoria apresentada anteriormente na PEC 110.
A parlamentar também apresentou emendas para ampliar a proteção das organizações sem fins lucrativos no novo sistema tributário. Entre as propostas estava a possibilidade de devolução de IBS e CBS para entidades sem fins lucrativos. Essa emenda, porém, foi rejeitada durante a tramitação.
Outra frente foi a defesa dos programas de cidadania fiscal, especialmente mecanismos como a Nota Fiscal Paulista, que permitem às organizações receber recursos a partir de documentos fiscais doados pelos consumidores. Documentos legislativos sobre a regulamentação da Reforma Tributária registram a preocupação com a manutenção do financiamento desses programas e mencionam a Nota Fiscal Paulista, que historicamente utiliza 0,50% da arrecadação do ICMS paulista.
“Fortalecer o Terceiro Setor não é gasto. É um dos melhores investimentos sociais que o Estado pode fazer”, afirmou Mara durante o encontro.
Na reunião, a senadora anunciou que pretende levar para a Assembleia Legislativa de São Paulo uma agenda específica de fortalecimento das organizações da sociedade civil. Entre as propostas estão projetos para regulamentar, no âmbito estadual, os direitos relacionados à isenção do ITCMD e à cidadania fiscal, além da criação de um Programa Paulista de Apoio ao Desenvolvimento Social e Humano, com o objetivo de ampliar os recursos destinados a projetos sociais de OSCs por meio de doações incentivadas.
Mara também anunciou a produção de uma nova versão do guia “Vamos Falar sobre Orçamento?”, elaborado por seu gabinete para explicar de forma acessível como funciona o Orçamento Federal e como as organizações podem buscar recursos e emendas parlamentares. A ideia é criar uma versão voltada ao orçamento estadual, com informações para que as entidades possam acessar recursos e participar de forma mais qualificada das políticas públicas.